Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do site e da plataforma da OCA ("Plataforma", "Serviços"), operados pela OCA. Ao acessar o site ou utilizar os Serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não deve utilizar os Serviços.

2. Descrição do serviço

A OCA é uma plataforma de inteligência territorial que integra dados territoriais, urbanísticos, econômicos, demográficos e de mercado, combinados com inteligência artificial, para apoiar decisões de investimento, expansão, construção e desenvolvimento. As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano contratado e podem ser ampliadas, modificadas ou descontinuadas a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável.

3. Elegibilidade e cadastro

O uso da Plataforma é destinado a pessoas jurídicas e profissionais atuando em nome próprio ou de empresas, com plena capacidade civil para celebrar contratos. Ao se cadastrar, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta, bem como por todas as atividades realizadas sob ela.

4. Uso aceitável da plataforma

Ao utilizar os Serviços, você concorda em não:

• Utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas ou não autorizadas;
• Copiar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente dados e análises da OCA sem autorização expressa;
• Tentar realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o funcionamento interno da Plataforma ou de seus modelos de inteligência artificial;
• Utilizar robôs, scrapers ou outros meios automatizados para acessar a Plataforma sem autorização prévia;
• Interferir na segurança, integridade ou disponibilidade dos Serviços;
• Utilizar os resultados da Plataforma como única base para decisões que exijam validação técnica, jurídica ou regulatória especializada.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo marca, logotipo, textos, interfaces, metodologias, bases de dados proprietárias, algoritmos e modelos analíticos — é de titularidade da OCA ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Nenhuma disposição destes Termos concede a você qualquer direito de uso da marca ou da tecnologia da OCA além do estritamente necessário para a fruição normal dos Serviços contratados.

6. Dados, conteúdo e resultados

As análises, relatórios e recomendações gerados pela Plataforma são produzidos a partir do cruzamento de dados públicos, dados licenciados de terceiros e modelos de inteligência artificial, e têm caráter informativo e de apoio à decisão. Eles não substituem due diligence própria, pareceres técnicos, jurídicos, urbanísticos ou financeiros especializados, que permanecem de responsabilidade do usuário antes de qualquer decisão de investimento.

7. Planos, pagamentos e cancelamento

O acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma pode estar condicionado à contratação de um plano pago, cujas condições comerciais (valores, periodicidade e forma de pagamento) serão informadas no momento da contratação ou em proposta comercial específica. Salvo disposição em contrário no contrato aplicável, cancelamentos devem observar o prazo de aviso prévio estabelecido na proposta comercial vigente.

8. Isenção de garantias

Os Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". Na máxima medida permitida pela lei, a OCA não garante que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros, ou que as análises e previsões geradas corresponderão integralmente aos resultados obtidos na prática, considerando que decisões de investimento e desenvolvimento territorial envolvem variáveis externas de mercado, regulatórias e macroeconômicas fora do controle da OCA.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a OCA não será responsável por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou perda de oportunidade de negócio decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, ou de decisões tomadas com base, total ou parcial, nas análises nela disponibilizadas. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei.

10. Links e serviços de terceiros

O site pode conter links para sites ou serviços de terceiros, sobre os quais a OCA não exerce controle e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses terceiros. O acesso a esses links ocorre por sua conta e risco.

11. Suspensão e encerramento

A OCA pode suspender ou encerrar, a qualquer momento, o acesso de um usuário que viole estes Termos, mediante notificação prévia sempre que razoavelmente possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação, observadas as obrigações contratuais eventualmente pendentes.

12. Alterações destes Termos

A OCA pode atualizar estes Termos periodicamente, para refletir mudanças em seus Serviços ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis, e a data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da OCA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de foro obrigatório previstas em lei.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para:

E-mail: contato@oca.com.br
Telefone: (00) 0000-0000